PSRN2000 - Objectivos e abordagem do PIER

Os objectivos de um PIER em áreas abrangidas pela Rede Natura 2000 passarão pela operacionalização do respectivo plano sectorial. Constituirá assim o seu objectivo primeiro passar para os PMOT as disposições daquele Plano Sectorial, tanto ao nível da informação cartográfica como ao nível das orientações de gestão.

Grande parte dos valores ecológicos que se pretendem preservar necessita da mais ou menos continuada intervenção antrópica[1]. Essa intervenção, não é sempre viável ou desejavelmente atribuível à administração e, ficando a cargo dos particulares, estará muitíssimo mais dependente de outras figuras legais diversas da regulamentação urbanística. Entre estas estarão, com grande importância, instrumentos como o FEADER (Lima Santos, 2006), como está aliás previsto naquele instrumento nas duas rubricas "Pagamentos Rede Natura", do “Eixo 2 – Gestão do Espaço”[2].

A abordagem do PIER, necessariamente proibicionista – condicionando os usos do solo e a sua alteração à salvaguarda dos valores ecológicos em presença – ganha em prever medidas de compensação ambiental, devendo ainda conter indicações positivas sobre as actividades a promover, sem carácter imperativo.

A necessidade de tais recomendações positivas (não previstas na lei) assenta num princípio de responsabilidade social dos técnicos envolvidos, devendo estes informar a população em geral sobre as aptidões economicamente viáveis para os solos de que dispõem. Desta forma, deverão ser fornecidas recomendação de práticas economicamente viáveis e não conflituantes com os valores que se pretende conservar e/ou desenvolver, antes pelo contrário, que os promovam e valorizem.

Esta promoção das actividades a desenvolver poderá não encontrar lugar correcto dentro do regulamento do Plano, mas deverá estar presente quer no relatório quer em anexos formais ao plano, sendo disponibilizada em várias versões, com diferentes níveis de detalhe. Esta diferenciação do detalhe deverá ter no mínimo duas versões, sendo uma para especialistas, com toda a informação e fundamentação técnica e científica, e outra muito acessível, destinada a um público menos letrado e/ou não especialista na matéria.

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[1] "90% da superfície total daquela rede, existe um elevado grau de associação entre os valores naturais a conservar e o tipo de gestão agrícola e florestal praticada" (Lima Santos, 2006).

[2] Tradução livre do francês, no original “des paiements NATURA 2000;” e “AXE 2: AMÉNAGEMENT DE L’ESPACE” (Comissão Europeia, 2004).